Está tramitando na Câmara um projeto de lei (PL) que deseja proibir a pesca extrativa no Parque Alfredo Nyffler (Buracão), permitindo apenas a pesca “pesque e solte”.
O texto é de autoria do vereador Odair Fogueteiro. Em entrevista ao Maringá Post, Fogueteiro afirmou que o objetivo é preservar a variedade e o ecossistema das espécies.
“É justamente para evitar que as pessoas matem os peixes. Manter somente a pesca esportiva para quem realmente gosta de pescar. Para que o lago volte a ter a quantidade e a qualidade de peixe que tinha antigamente”.
Lei nº 3.830/1995
O PL altera a Lei nº 3.830/1995, que permitia a pesca às segundas, quartas e sextas-feiras, mediante cadastro. Além disso, as atividades não poderiam ocorrer no período de reprodução dos peixes, nem contrariar as normas federais.
O novo projeto, no entanto, não estabelece restrição de dias para a pesca esportiva. Além disso, redes, tarrafas e espinhéis tornam-se expressamente proibidos. Quem descumprir as regras pode receber multas entre R$ 150 e R$ 4.500.
A punição de R$ 150 ocorre em caso de descumprimento leve das regras de manejo. Já a multa de R$ 4.500 está prevista para casos como utilização de equipamentos de captura em massa, comercialização do peixe ou uso de substâncias tóxicas ou explosivos.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Maringá.
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