O fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para ter apenas um de descanso, poderá avançar no Congresso Nacional nesta quarta-feira (14). O Senado deve analisar a possibilidade de acelerar a votação da proposta que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A mudança, no entanto, ainda não foi aprovada definitivamente e não está em vigor. Para passar a valer, a proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional.
O texto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, mas prevê exceções para determinadas categorias profissionais e situações específicas de trabalho.
Isso significa que, mesmo que a proposta seja aprovada, nem todos os trabalhadores terão exatamente as mesmas regras de jornada.
Quem poderá ficar de fora das novas regras?
Uma das exceções previstas no texto envolve profissionais da iniciativa privada que possuem diploma de ensino superior e recebem salários mensais iguais ou superiores a R$ 21.188.
Caso a proposta seja aprovada com essa redação, esses trabalhadores poderão ficar dispensados do limite de 40 horas semanais e das regras tradicionais de controle de jornada, como o registro de ponto.
Na prática, poderão trabalhar além do teto estabelecido para os demais empregados, sem que isso gere automaticamente o direito ao pagamento de horas extras.
A exceção, entretanto, não elimina o direito aos dois dias de descanso semanal previstos na proposta.
Gerentes e trabalhadores externos também poderão ter regras diferentes
O texto preserva exceções já previstas no artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre os profissionais que poderão continuar sujeitos a regras diferenciadas estão:
- Gerentes e ocupantes de cargos de gestão: trabalhadores que exercem funções de direção ou confiança e atendem aos requisitos legais.
- Trabalhadores externos: empregados cujas atividades são incompatíveis com o controle de horários.
- Profissionais em teletrabalho por produção ou tarefa: trabalhadores contratados em modalidades que não estão sujeitas ao registro tradicional de ponto.
- Isso não significa que todos os empregados que trabalham fora da empresa ou em home office ficarão automaticamente excluídos.
A aplicação das exceções dependerá das condições efetivas de trabalho e das características de cada contrato.
Profissionais da saúde e da segurança terão direito a duas folgas?
Caso a proposta seja aprovada, setores que precisam funcionar continuamente poderão manter escalas diferenciadas, respeitando as condições previstas na legislação e em negociações coletivas.
É o caso de atividades como saúde, segurança, transporte, telecomunicações, comércio e limpeza urbana.
Na área da saúde, por exemplo, poderão continuar existindo plantões de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, conhecidos como escala 12×36.
Esses profissionais não estarão necessariamente obrigados a trabalhar cinco dias consecutivos e descansar sempre nos mesmos dois dias da semana.
A proposta permite formas de compensação, desde que sejam respeitadas as exigências de descanso previstas nas novas regras.
Servidores públicos também serão afetados?
Pelo texto em discussão, servidores e empregados públicos da administração direta e indireta continuarão sujeitos às regras gerais de redução da jornada, observadas as particularidades de seus regimes jurídicos.
A exceção destinada a profissionais com ensino superior e salários elevados foi prevista para trabalhadores da iniciativa privada.
Portanto, essa dispensa não será automaticamente estendida aos servidores públicos que recebam remuneração superior ao valor estabelecido.
Autônomos, informais e MEIs terão direito à redução?
A aprovação da proposta não significará que todos os brasileiros passarão a ter uma jornada de 40 horas semanais.
Profissionais autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) que trabalham por conta própria e pessoas sem vínculo empregatício não terão automaticamente direito à redução de jornada ou aos dois dias de descanso remunerado.
Isso ocorre porque as regras propostas estão relacionadas aos direitos trabalhistas e à natureza do vínculo profissional.
No entanto, a existência de um CNPJ ou de um contrato de prestação de serviços não impede o reconhecimento de vínculo empregatício quando estiverem presentes os requisitos previstos na legislação.
Quem já trabalha 40 horas por semana terá alguma mudança?
A proposta estabelece um novo limite máximo de jornada, mas não determina uma redução adicional automática para quem já trabalha 40 horas semanais ou menos.
Assim, empregados que cumprem oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, já estarão dentro do limite previsto.
O texto também proíbe a redução salarial em razão da diminuição da carga horária.
O fim da escala 6×1 será aprovado nesta quarta-feira?
Ainda não é possível afirmar que a proposta será aprovada nesta quarta-feira (14).
O Senado poderá analisar um requerimento para acelerar a tramitação e permitir a votação da PEC em dois turnos no mesmo dia.
Para ser aprovada na Casa, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Caso o texto seja aprovado sem alterações que exijam nova análise da Câmara, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
Se houver mudanças que precisem ser examinadas pelos deputados, a tramitação poderá continuar.
Portanto, uma eventual votação nesta quarta-feira não significa, necessariamente, que as novas regras começarão a valer imediatamente.
Quando a nova jornada começará a valer, se aprovada?
O texto prevê uma transição para permitir que empresas e trabalhadores se adaptem à redução da carga horária.
Pela proposta, a jornada máxima passará inicialmente de 44 para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação.
A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 12 meses depois.
Até que a PEC seja definitivamente aprovada, promulgada e entre em vigor, continuam valendo as regras atuais da jornada de trabalho.
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