(FOLHAPRESS) – A Receita Federal abre, a partir das 9h da próxima quarta-feira (8), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda, que também é chamada de cashback, pois será paga a contribuintes que não enviaram a declaração do Imposto de Renda no ano passado, mas tiveram desconto na fonte em 2024. É o caso, por exemplo, de pessoas físicas que não trabalharam o ano todo e não foram obrigadas a declarar, mas tiveram a retenção do IR em alguns meses. Outro exemplo são profissionais que foram demitidos e tiveram renda em apenas alguns meses de 2024.
O dinheiro será pago no dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF. A estimativa é que aproximadamente 4 milhões de contribuintes sejam beneficiados nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 500 milhões em restituições.
Todos os anos, os contribuintes que não são obrigados a declarar, mas tiveram desconto no IR na fonte no ano de referência, só conseguem receber de volta esses valores se enviarem a declaração, que é paga em um dos lotes de restituição. Quem não sabe desse direito acaba ficando sem o dinheiro.
Segundo a Receita, a restituição automática busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber valores a que têm direito por desconhecimento ou por não estarem obrigados a declarar o imposto. Na restituição automática, o Fisco utiliza dados já disponíveis em suas bases para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, permitindo identificar eventuais valores a restituir sem o contribuinte precisar enviar a declaração por meio do programa ou dos sistemas online da Receita.
QUEM PODE SER CONTEMPLADO
O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
– Não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda enviada no ano passado
– Não apresentaram declaração por iniciativa própria
– Tiveram Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2024
– Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte
– Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF
COMO CONSULTAR
A partir do dia 8 de julho, o contribuinte poderá verificar se entrou no lote automático no site feito pela Receita para esta consulta. O contribuinte também poderá usar o aplicativo Receita Federal. Na página da Receita Federal Meu Imposto de Renda – Receita Federal, será possível acessar a declaração gerada automaticamente, que contará com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo:
– Conferência dos dados utilizados
– Inclusão de informações adicionais, se necessário
– Retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento
FORMA DE PAGAMENTO
O crédito da restituição será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado. É importante que os contribuintes contemplados providenciem uma chave Pix vinculada ao CPF para receberem os valores devidos.
DIFERENÇA EM RELAÇÃO AOS LOTES REGULARES
O lote especial de restituição automática:
– Não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto
– É destinado a contribuintes que não apresentaram declaração
– Tem cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho
Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. Veja o calendário dos lotes regulares de restituição para quem enviou a declaração do IR neste ano, referente aos valores recebidos em 2025.
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