Em parceria com Victor Ramalho
O vereador Professor Pacífico apresentou um requerimento questionando a situação de um imóvel de 491.271 m². O espaço está relacionado ao projeto de implantação de um Data Center de Inteligência Artificial em Maringá.
O documento foi protocolado na Câmara Municipal de Maringá, na última terça-feira (25). A área é formada pelos lotes de terras nº 210-F, 211-C e 211-F-1/F2/F-3/F-4-1, localizados na Gleba Ribeirão Pinguim. Ela está registrada sob a matrícula nº 100.027 no 2º Ofício do Registro de Imóveis de Maringá.
A autorização para a venda foi estabelecida pela Lei Municipal nº 12.105/2025, aprovada em dezembro de 2025.
O requerimento
No documento, Professor Pacífico questiona quais providências foram adotadas pela Prefeitura para realizar o leilão e por que o edital ainda não foi publicado.
Além disso, o vereador quer saber quanto o município efetivamente desembolsou para a desapropriação ou aquisição do imóvel, incluindo eventuais indenizações, juros, correção monetária, honorários, custas e outras despesas relacionadas ao procedimento.
Outro ponto é a situação atual da área e qual destinação está prevista pelo Executivo. O requerimento questiona ainda se já foi elaborado um laudo de avaliação do imóvel. Caso exista, a Prefeitura deverá encaminhar uma cópia do documento, com o valor atribuído à área e a data de elaboração.
Também foi solicitado que o Executivo informe se existe processo administrativo para a realização do leilão, indicando o número do processo SEI e encaminhando os documentos já produzidos. O vereador pergunta ainda qual secretaria ou órgão municipal conduz atualmente o processo de alienação.
O documento questiona se há algum impedimento jurídico, ambiental, urbanístico, registral ou administrativo que esteja dificultando a venda do imóvel. Caso exista, a Prefeitura deverá detalhar o problema e apresentar os documentos correspondentes.
Projeto de data center público
A situação do imóvel ocorre em meio a outras discussões da Prefeitura sobre projetos de data center em Maringá.
Em abril, o prefeito Silvio Barros informou ao Maringá Post que o município estudava a implantação de um data center público, voltado ao atendimento de órgãos públicos, incluindo a própria Prefeitura.
Na época, Silvio confirmou uma reunião, em São Paulo, com representantes da Takoda Data Centers, empresa especializada no setor. Segundo o prefeito, o objetivo era conhecer a estrutura necessária para um empreendimento desse tipo.
O projeto, conforme informado na ocasião, teria uma estrutura menor do que o investimento privado anunciado em 2025 e poderia contribuir para a liberação da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Maringá.
Já no requerimento apresentado agora, Professor Pacífico questiona especificamente se houve estudos, projetos, propostas ou tratativas para a implantação de empreendimentos no imóvel de 491.271 m² desde sua aquisição ou desapropriação. A Prefeitura também deverá informar quais iniciativas foram realizadas na área e os resultados obtidos.
Recursos do leilão
Professor Pacífico questiona ainda quanto a Prefeitura estima arrecadar com a venda do imóvel e como os recursos serão utilizados.
Isso porque a Lei nº 12.105/2025 estabelece que os valores obtidos com a alienação devem ser destinados integralmente ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Prodem).
O vereador quer saber quais projetos ou investimentos do programa estão previstos para receber esses recursos.
O requerimento também questiona o que acontecerá caso o Executivo tenha desistido da alienação. Nesse cenário, a Prefeitura deverá informar a razão da mudança de planejamento e qual será a nova destinação da área.
Outro questionamento trata da possibilidade de novos investimentos públicos no imóvel antes de uma eventual venda, incluindo os custos previstos e a justificativa para a realização dessas despesas.
Por fim, o vereador pede uma justificativa para a permanência da área sem utilização ou sem alienação, considerando os recursos públicos empregados em sua aquisição ou desapropriação.
Prefeitura diz que responderá no prazo
Procurada pelo Maringá Post sobre os questionamentos, a Prefeitura de Maringá informou que o requerimento será analisado e respondido dentro do prazo previsto.
Até o momento, o município não apresentou informações sobre o andamento do processo de alienação, os valores gastos com o imóvel, a existência de laudo de avaliação ou uma previsão para a realização do leilão.
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