(FOLHAPRESS) – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que restabelece benefícios fiscais para entidades sem fins lucrativos afetadas pelo corte linear de 10% em incentivos tributários aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A legislação aprovada em 2025 determinou uma redução geral de 10% nas renúncias fiscais concedidas pelo governo federal a empresas e setores econômicos. Na época, apenas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e Organizações Sociais (OS) ficaram de fora do corte.
O projeto aprovado amplia essa exceção para outras entidades do terceiro setor, incluindo instituições filantrópicas que, segundo parlamentares, acabaram prejudicadas pela medida anterior.
“Muitas dessas entidades fazem a gestão de recursos integralmente públicos. Tributar esses repasses significa que o Estado está retirando recursos dele próprio, reduzindo a eficiência das políticas sociais”, afirmou a senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO), relatora da proposta.
Segundo ela, o projeto corrige um tratamento desigual ao reconhecer que entidades sem fins lucrativos devem receber tratamento tributário semelhante.
O texto também reforça uma isenção que já havia sido parcialmente garantida por uma instrução normativa da Receita Federal publicada em fevereiro deste ano. Por isso, a relatora argumenta que a mudança não deve gerar impacto adicional nas contas públicas.
Durante a votação, os senadores também aprovaram a retomada de incentivos fiscais para a compra de veículos por pessoas com deficiência.
Com o corte aprovado no ano passado, consumidores PcD passaram a pagar 10% dos tributos anteriormente isentos na compra de automóveis. Segundo entidades do setor, as montadoras começaram a cobrar os valores extras em abril deste ano.
A emenda que restabelece a isenção foi defendida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
“As pessoas com deficiência precisam desses veículos para trabalhar, ir ao médico, fazer terapia e garantir autonomia”, afirmou.
O projeto aprovado também altera regras relacionadas aos gastos da área de defesa fora do teto fiscal.
No fim de 2025, o Congresso havia autorizado o governo a gastar até R$ 5 bilhões fora da meta fiscal com despesas militares, sendo R$ 3 bilhões previstos para 2025 e R$ 2 bilhões para 2026.
A nova proposta aumenta o limite para o próximo ano. Segundo o gabinete da relatora, a mudança permitirá um acréscimo de cerca de R$ 500 milhões nas despesas de defesa que poderão ficar fora do teto em 2026.
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