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Tribunal de Contas dá andamento em denúncia sobre reforma na Rodoviária de Maringá

Tribunal de Contas dá andamento em denúncia sobre reforma na Rodoviária de Maringá

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu andamento ao processo que apura denúncia sobre possíveis irregularidades na reforma da Rodoviária de Maringá. O caso foi levado à Corte pelo Observatório Social de Maringá (OSM).

Em despacho assinado em 28 de agosto de 2026, o conselheiro Augustinho Zucchi informou que as pessoas e empresas envolvidas já apresentaram as defesas. No documento, ele informa que o processo seguirá para análise técnica da equipe do TCE-PR e, na sequência, para avaliação do Ministério Público de Contas.

O processo corre em sigilo até que haja uma decisão definitiva.

O que está sendo questionado

Entre os pontos apresentados pelo Observatório Social estão problemas na entrada de pedestres pela Avenida Centenário, banheiros que não teriam sido concluídos, torneiras que não seguiram uma exigência prevista em lei municipal e uma estrutura destinada à instalação de um elevador que, segundo os documentos analisados, teria problemas de projeto.

A denúncia também questiona a quantidade de mudanças feitas no contrato durante a execução da obra e o planejamento adotado pelo município.

A reforma da rodoviária começou com a contratação de uma empresa para elaborar o projeto arquitetônico, em 2017, por R$ 143.750.

A execução da obra foi contratada, em 2020, por R$ 8,99 milhões. Segundo o processo, o contrato foi rescindido depois de apresentar problemas durante a execução. A empresa recebeu uma multa de R$ 869 mil, mas o TCE-PR registrou que não havia comprovação do pagamento naquele momento.

Depois da rescisão, outra empresa assumiu a obra em 2022, em um contrato de quase R$10 milhões. O processo aponta que essa segunda etapa também teve problemas, com alterações no contrato, descontos em pagamentos e questionamentos sobre o projeto.

 

O que o relator disse

Ao analisar os primeiros esclarecimentos apresentados pela Prefeitura, o relator considerou que as respostas não foram suficientes para esclarecer os problemas apontados.

Ele mencionou a possibilidade de falhas na gestão da obra, desperdício de recursos públicos e eventuais danos aos cofres municipais. Também afirmou que as mudanças feitas ao longo do contrato poderiam indicar falta de planejamento.

Com base nisso, o relator decidiu receber a denúncia e incluir no processo empresas e agentes públicos que poderiam ter relação com os fatos.

Próximos passos

Com a decisão do relator, o processo será analisado pela Coordenadoria de Atos e de Instrução Suplementar (CAIS), área técnica do TCE-PR.

Na sequência, o Ministério Público de Contas deverá apresentar um parecer. Após a manifestação do MP, o processo voltará ao relator, que poderá dar continuidade à análise e, posteriormente, encaminhar o caso para decisão.

Em nota ao Maringá Post, o município informou que irá se manifestar no curso do processo.