O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) recomendou que a Prefeitura de Maringá adote medidas para preservar o que já foi entregue das obras do Complexo Educacional do Jardim Espanha, na Zona Norte da cidade. A recomendação consta em uma lista de outras medidas orientadas pelo órgão de controle ao município antes da tentativa de retomada do projeto, iniciado em 2022 e que aguarda a conclusão dos menos de 10% restantes do contrato.
Atualmente, a Prefeitura está em processo de rescisão de contrato com a atual construtora responsável pela intervenção. De acordo com o município, a quebra unilateral do contrato ocorre por descumprimento das cláusulas e após “reiteradas” notificações. Segundo o medidor de obras públicas do Portal da Transparência, a obra deveria ter sido entregue em março deste ano, o que não ocorreu.
A construção do Complexo Educacional do Jardim Espanha foi licitada em outubro de 2021. Na ocasião, o município concordou em pagar R$ 35,8 milhões pela obra, que previa uma intervenção total de 50 mil m² entre áreas cobertas e descobertas, incluindo a construção da escola, uma quadra poliesportiva, uma praça, um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e um elevador panorâmico.
A intervenção deveria ser concluída em 900 dias, prazo que findaria em julho de 2025. O contrato com a construtora, no entanto, foi rescindido pelo poder público quando a obra apontava 83% de conclusão. Pelo que foi entregue neste primeiro contrato, o município desembolsou R$ 29,8 milhões.
Uma nova empresa foi convocada para conduzir o restante. Novamente, o Executivo iniciou um processo de rescisão por desumprimento de cláusulas contratuais. Com o medidor da obra apontando 92% de conclusão, o município desembolsou mais R$ 13,7 milhões relativos aos serviços que foram, de fato, entregues.
Procurado pela reportagem, o Executivo reforçou que “todos os pagamentos relativos às obras do Complexo Educacional Jardim Espanha foram realizados rigorosamente conforme as medições dos serviços efetivamente executados, em cumprimento às normas que regem os contratos públicos” e que “os valores somente são liberados após a comprovação da execução das etapas previstas”.
Temendo a deterioração do projeto com o passar do tempo, a Prefeitura de Maringá confirmou o interesse e a intenção de realizar uma contratação emergencial para concluir o que falta da obra. Por meio de nota, o município disse que “a medida é considerada a alternativa mais eficiente para evitar o agravamento da deterioração da obra, reduzir prejuízos ao patrimônio público e garantir a entrega do complexo educacional à população com qualidade e segurança”.
Antes de dar encaminhamento a contratação, a Prefeitura buscou a opinião do TCE. Ao Maringá Post, o Tribunal afirmou que ainda “não adentrou na forma em como será feita a retomada” e reforçou que tal decisão compete ao município. Também por meio de nota, o Tribunal de Contas listou as recomendações feitas e afirmou que a obra do Complexo Educacional do Jardim Espanha estará na lista de intervenções que serão fiscalizadas pelo órgão de controle, em todo o Paraná, durante o Plano de Fiscalização (PAF) 2026-2027.
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