BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta quinta-feira (28) o avanço no Congresso Nacional da proposta de redução da escala 6×1-em que se trabalha seis dias com um de descanso. Enquanto isso, o pré-candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, assinou a proposta apresentada como contraponto.
“Ontem o Congresso Nacional na Câmara dos Deputados aprovou o fim da escala 6×1 criando condições para que as pessoas só possam trabalhar 5 dias por semana, 8 horas por dia e descansar dois dias por semana. Isso foi uma conquista da sociedade brasileira”, declarou o petista durante a recepção de Lula a presidente do Suriname, Jennifer Geerlings-Simons, que cumpre visita oficial ao Brasil.
O texto, que prevê a redução na jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, foi aprovado pela Câmara e agora segue para o Senado. A primeira etapa de aprovação representou uma vitória para os governistas, que pretendem usar o tema na campanha eleitoral.
“Aqui é importante lembrar que desde 1943 quando foi criada a jornada de trabalho de 48 horas a gente só tinha conseguido mudar a jornada em 1988 na Constituinte para 44 [horas] e agora conseguimos para 40. E a meninada agora só quer trabalhar 36. Quem sabe um dia a gente consiga fazer com que as pessoas trabalhem o suficiente para sobreviver, o suficiente para enriquecer a economia brasileira, mas o suficiente para que elas possam ser felizes no mundo do trabalho”, disse ainda o presidente.
Já Flávio manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição apresentada pelo coordenador de sua pré-campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN). A PEC 12 de 2026, que a oposição chama de “PEC do horário flexível”, libera o empregador a pagar o trabalhador por hora trabalhada, em um regime alternativo ao da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
No texto de justificativa da PEC, Marinho afirma que a flexibilidade vai permitir que o trabalhador concilie vida pessoal e trabalho, uma vez que poderá decidir quantas horas quer trabalhar.
“Essa flexibilidade permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho, e possibilita que ele adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho”, diz o texto.
A PEC de Marinho foi protocolada nesta quinta-feira (28) com o apoio de 40 dos 81 senadores –13 a mais que os 27 necessários. O texto foi enviado pela presidência do Senado para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Flávio já havia antecipado sua posição na semana passada. Em nota, o senador afirmou que discussão sobre o fim da escala 6×1 era legítima, porém “inoportuna e eleitoreira”.
“A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade”, afirmou o texto distribuído pelo senador no último dia 19.
Na mesma linha, Marinho chamou o fim da escala 6×1 encabeçado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “estelionato eleitoral”. O senador argumentou que o empregado vai trabalhar menos, mas também ganhar menos, e que haverá aumento de preços -o que, consequentemente, diminuirá o poder de compra.
“Se há uma redução da jornada, é evidente que vai haver um aumento no custo da produção de bens e serviços gerados por qualquer empresa no Brasil”, disse Marinho, o relator da reforma trabalhista e articulador da reforma da Previdência.
Na Câmara, a oposição também prometia trabalhar contra a aprovação do fim da escala 6×1. O medo dos deputados federais de se indispor com o eleitorado, porém, fez com que a PEC fosse aprovada nesta quarta (27) por 472 votos a 22.
Questionado nesta quinta sobre qual será a posição dos senadores do PL, o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o grupo vai trabalhar para aprovar a proposta de Marinho.
“Tem a proposta agora de uma PEC do Rogério Marinho, que é a melhor alternativa. Para deixar o pessoal escolher. Qualquer trabalhador pode escolher trabalhar quatro horas, cinco horas, dez horas… Quem tem que escolher isso é o trabalhador, não é o governo”, disse.
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