SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo absolveu sumariamente dois policiais militares acusados de matar um homem desarmado e alterar a cena da ocorrência para simular um confronto durante a Operação Verão de 2024 em Santos, no litoral paulista, uma das mais letais da história da PM.
Durante o julgamento na última quinta-feira (23), os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça acompanharam a decisão do relator, Edison Brandão, de absolver sumariamente os réus. Assim, anularam a decisão de primeira instância, impedindo que os dois PMs fossem encaminhados para julgamento em júri popular.
A acusação do Ministério Público estava baseada, principalmente, nas filmagens das próprias câmeras corporais dos policiais. O tenente Diogo Souza Maia e o cabo Glauco Costa, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, tropa de elite da PM), eram réus pela morte de Allan de Morais Santos, 36, que estava dentro de um carro quando foi seguido e cercado por viaturas do batalhão.
Allan -que era roupeiro do Jabaquara Atlético Clube, segundo documentos e depoimentos apresentados à Justia- morreu com ao menos seis tiros, entre disparos de pistola e fuzil. As imagens não o mostram no momento em que ele foi alvo dos tiros, e não há registro de que ele estivesse com arma na mão.
Uma pistola atribuída a ele aparece pela primeira vez nas imagens quando o corpo de Allan já está caído dentro do carro. A denúncia da Promotoria mostra que o mesmo ponto onde a arma foi encontrada, no asfalto, já havia sido filmada cerca de 50 segundos antes, sem que a arma estivesse lá.
O tenente Maia estava com a câmera descarregada no momento da ação. Uma das gravações mostra quando ele se aproximou do corpo de Allan menos de um minuto após a polícia atirar contra ele. Outra câmera teria captado, nesse momento, o som do disparo da pistola atribuída a Allan.
Segundo a denúncia, esse procedimento serviu para simular um confronto. A arma aparece nas gravações depois desse momento. Além disso, uma cápsula encontrada dentro do carro, de acordo com os promotores, “não estava no veículo imediatamente após o suposto confronto, sendo colocada em momento posterior”.
As gravações também mostram vários momentos em que as lentes das câmeras são bloqueadas, procedimento proibido pelas normas da PM. Os policiais também se posicionam de costas para a cena do crime no momento em que a arma supostamente foi encontrada. Um policial chegou a tapar a câmera de outro colega de farda.
Uma das câmeras foi acionada para gravar som e geolocalização apenas cerca de meia hora após o momento dos disparos. A maior parte das filmagens ocorreu de forma automática, sem que os PMs acionassem os botões para aumentar a qualidade do vídeo, o que é exigido pelas normas da corporação.
Os promotores afirmaram que, ao todo, sete viaturas participaram da ação -o que não consta no boletim de ocorrência. Parte das viaturas teria sido usada para cercar o carro de Allan quando ele já estava morto e bloquear o momento em que um fuzil teria sido colocado no porta-malas do carro, segundo a denúncia. O carro de Allan teria ficado cercado por quatro viaturas por cerca de 20 minutos.
Uma gravação mostra que o compartimento já havia sido inspecionado sem que nada tivesse sido encontrado, segundo a denúncia.
O desembargador Brandão afirmou que não há “qualquer indício ou elemento consistente que pudesse indicar ação deliberada dos réus, com intenção homicida, muito menos alteração da cena”.
Uma das principais provas levadas em consideração foi um laudo que apontou uma cápsula de arma de fogo dentro do carro, além de disparos de dentro para fora. Enquanto os promotores argumentaram que a cápsula não estava no local onde foi encontrada inicialmente e que os disparos foram feitos pelo próprio tenente, o desembargador afirmou que não havia prova disso.
“A conclusão que se chega é que houve um disparo feito por Allan, de dentro do veículo, caracterizando-se a ação dos réus em legítima defesa, exatamente como narrado por eles”, escreveu o desembargador.
À época da morte, Allan foi identificado pela polícia com a alcunha de “Príncipe do crime” e sobrinho de uma liderança do grupo criminoso PCC. O inquérito policial mostra que ele tinha uma condenação por tráfico de drogas e duas denúncias por homicídio, entre 2005 e 2007. Em depoimento, a mulher de Allan disse que ele havia deixado o crime após cumprir pena.
Fotos do rosto dele e seu nome costumavam ser usadas pelo ex-secretário Guilherme Derrite, que ocupava a pasta da Segurança Pública durante a operação, em apresentações a plateias em que ele exalta ações da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) contra o crime organizado.
O caso ocorreu oito dias após a morte do soldado Samuel Wesley Cosmo, companheiro de batalhão dos dois PMs envolvidos. A morte de Cosmo deu início ao período de maior letalidade nas ações da polícia na Baixada Santista em ao menos 11 anos.
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